Termos e Condições

1. Definições

• "Clube" / "Ecoante" / "nós" — o Ecoante, clube de debates, sediado na Rua Mariz e Barros 821, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ.
• "Participante" / "você" — qualquer pessoa que se associe, inscreva-se em programa ou entre em contato com o clube.
• "Programas" — Associação ao Terraço, Programa de Preparação Orientada e Apoio a Sociedades Universitárias.
• "Sessão" — encontro de debate realizado conforme o calendário da temporada.
• "Temporada" — período anual de atividades do clube, com calendário, pautas e papéis definidos.
• "Acordo" — a relação formada entre o clube e o participante ao aceitar estes Termos.

2. Aceitação dos termos

O uso dos serviços do Ecoante — incluindo participação em sessões, inscrição em programas ou contato pelo site — constitui aceitação destes Termos. A aceitação pressupõe:

• Ser maior de 18 anos ou ter capacidade legal para contratar
• Ter lido e compreendido estas condições
• Concordar com a Política de Privacidade e a Política de Cookies do clube

3. Descrição dos serviços

O Ecoante oferece três programas de participação:

• Associação ao Terraço (R$ 600/ano) — acesso às sessões regulares de segunda e quinta, ao encontro de leitura mensal e às noites abertas anuais.
• Preparação Orientada (R$ 2.720/programa) — percurso de 14 semanas em grupos de até 5 pessoas, com mentoria, notas escritas e gravações.
• Apoio Universitário (R$ 5.300/temporada) — suporte a entidades estudantis, incluindo sessões no campus, manual de facilitação e formação de facilitadores.

Os programas são prestados presencialmente em Tijuca, Rio de Janeiro, ou no campus da entidade conveniada. Alterações no formato por força maior serão comunicadas com antecedência.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar de qualquer programa do Ecoante, o participante compromete-se a:

• Respeitar o Código de Conduta do clube, entregue antes da primeira sessão
• Apresentar-se às sessões com a preparação mínima indicada no plano da temporada
• Tratar os demais participantes com respeito, independentemente de posições sustentadas nas rodadas
• Não gravar, fotografar ou divulgar conteúdo das sessões fechadas sem autorização dos participantes envolvidos
• Notificar o clube com antecedência razoável em caso de impossibilidade de comparecer
• Manter a confidencialidade de informações pessoais compartilhadas por outros membros durante as sessões

Condutas vedadas

• Uso de linguagem discriminatória, ofensiva ou que viole direitos de terceiros
• Divulgação de gravações das sessões sem consentimento de todos os participantes registrados
• Uso indevido de materiais do clube (manuais, planos de temporada) para fins comerciais

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pelo Ecoante — manuais, planos de temporada, protocolos de moderação e demais documentos — são de propriedade do clube. Os participantes recebem autorização de uso pessoal e não comercial desses materiais durante o período de participação no programa correspondente.

Gravações das rodadas do Programa de Preparação Orientada são fornecidas exclusivamente ao participante da respectiva rodada. O uso dessas gravações fica restrito ao desenvolvimento pessoal do participante.

6. Pagamento

• Os valores são expressos em Reais (R$) e cobrados conforme o programa escolhido
• O pagamento deve ser realizado antes do início da participação, salvo acordo escrito em contrário
• Formas de pagamento: transferência bancária, PIX ou boleto — conforme informado pelo clube no momento da inscrição

Cancelamentos e devoluções

• Cancelamento até 7 dias antes do início: devolução integral do valor pago
• Cancelamento após o início do programa: devolução proporcional às sessões não realizadas, deduzidos os custos já incorridos
• Cancelamento por parte do clube por motivo de força maior: devolução integral ou remarcação, a critério do participante

7. Isenções de responsabilidade

Os programas do Ecoante são focados no desenvolvimento da prática de debate. O clube não oferece formação jurídica, acadêmica formal ou qualificação profissional. A participação nos programas não confere certificados com validade oficial ou reconhecimento por instituições externas.

Os resultados individuais decorrentes da participação dependem do engajamento e das características de cada participante. Não estabelecemos promessas sobre resultados específicos de desempenho ou desenvolvimento.

8. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Ecoante por danos eventualmente decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo participante no programa em questão. O clube não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do uso das informações debatidas nas sessões.

9. Rescisão

O clube pode encerrar a participação de um membro ou participante que viole o Código de Conduta ou estes Termos, após notificação e oportunidade de manifestação. Em caso de rescisão por iniciativa do clube por conduta inadequada, não há devolução de valores já pagos.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de devolução descrita na seção 6.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável antes de recorrer a instâncias formais. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro
• Comunicações: notificações ao clube devem ser enviadas para [email protected] ou ao endereço físico indicado

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos membros ativos com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

13. Contato